Direito em Debate

Visando colaborar com a construção da cidadania e procurando atender os anseios de seus clientes, GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS idealizou a revista DIREITO EM DEBATE: NOÇÕES JURÍDICAS ELEMENTARES , magazine no qual procura responder aos questionamentos mais freqüentes em matéria legal.

Não sendo a publicação acadêmica, são intrínsecas à sua filosofia a adoção de linguagem de fácil compreensão e a articulação de comentários sobre assuntos jurídicos de forma simplificada, de modo a contemplar as necessidades da população leiga.

Se é seu interesse propor algum tema ou tecer críticas aos assuntos abordados, comunique-se com o Conselho Editorial clicando aqui.

Fascículo 9 - Previdência complementar dos servidores públicos
 

Nos últimos dias tem-se visto, com maior intensidade, manifestações feitas pelas mais diversas áreas do funcionalismo público, repudiando o Projeto de Lei Complementar n° 09/99, em trâmite no Congresso Nacional, que trata da previsão das normas gerais para instituição da previdência complementar pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal para seus servidores titulares de cargo efetivo. Dada a importância e o interesse que o assunto desperta, certamente não somente à categoria dos servidores públicos, mas à todos aqueles que se preocupam com o rumo com que o Estado vem tomando nos últimos tempos, não poderia GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS furtar-se a tecer algumas considerações em torno do assunto, sendo este, portanto, o assunto do presente fascículo de DIREITO EM DEBATE: NOÇÕES JURÍDICAS ELEMENTARES.

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