Direito em Debate

Visando colaborar com a construção da cidadania e procurando atender os anseios de seus clientes, GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS idealizou a revista DIREITO EM DEBATE: NOÇÕES JURÍDICAS ELEMENTARES , magazine no qual procura responder aos questionamentos mais freqüentes em matéria legal.

Não sendo a publicação acadêmica, são intrínsecas à sua filosofia a adoção de linguagem de fácil compreensão e a articulação de comentários sobre assuntos jurídicos de forma simplificada, de modo a contemplar as necessidades da população leiga.

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Fascículo 8 - A Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
 

Assunto em voga nos últimos anos, a flexibilização dos direitos trabalhistas ganhou considerável destaque na imprensa nacional a partir do segundo semestre de 2001 com a apresentação do Projeto de Lei n. 5483/01, de iniciativa do ex. Presidente da República, que visa conceder ao art. 618 da CLT nova redação no sentido de que “as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho” . A proposta legislativa, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal, podendo ser votada a qualquer momento. Com a ascensão de Lula à presidência, é ponto pacífico que a discussão sobre a flexibilização será reacendida, tendo o governo já sinalizado com o interesse de convocar, já para os próximos meses, um amplo fórum de estudo pertinente ao tema. Especulações à parte, a verdade é que setores da sociedade defendem a modernização das normas instituídas pela CLT alegando que as gastas regras ali inseridas são incompatíveis com a nova tendência de marcado e com o regime democrático que ora se impõe no país. Dilema posto, correntes e entidades sindicais digladiam-se na defesa de suas teses e os trabalhadores, ansiosos, assistem a tudo a certa distância. Neste fascículo de DIREITO EM DEBATE: NOÇÕES JURÍDICAS ELEMENTARES, GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS apresenta sua convicção sobre a matéria – sugerindo, inclusive, a adoção de regramentos que visem diminuir a crise entre capital x trabalho -, certo de que provocando a massificação da discussão estará contribuindo com os fins a que se dedica, de auxiliar e promover o fortalecimento da luta dos trabalhadores.

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