Direito em Debate

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Não sendo a publicação acadêmica, são intrínsecas à sua filosofia a adoção de linguagem de fácil compreensão e a articulação de comentários sobre assuntos jurídicos de forma simplificada, de modo a contemplar as necessidades da população leiga.

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Fascículo 17 - O Teletrabalho (Autor: Marcelo Uchôa)
 

 

 

O TELETRABALHO

 

Por Marcelo Ribeiro Uchôa[1]

 

1. Introdução. 2. O teletrabalho segundo a doutrina. 3. Teletrabalho: subordinação, parassubordinação e trabalho autônomo. 4. O Acordo Marco Europeu sobre Teletrabalho. 5. Teletrabalho e trabalho à distância. 6. Os pontos positivos e negativos do teletrabalho. 7. Teletrabalho, precarização e dumping social. 8. Notas finais. 9. Bibliografia.

 


[1] O autor é Advogado Trabalhista e Professor Universitário. É Mestre em Direito/UNIFOR, Doutorando em Direito/Universidade de Salamanca, Especialista em Direito do Trabalho/UNIFOR e possui MBA em Gestão Empresarial/FGV. É autor do livro Controle do Judiciário: da expectativa à concretização (o primeiro biênio do Conselho Nacional de Justiça), Ed. Conceito Editorial. É sócio gerente de Gomes e Uchôa Advogados Associados.

 

 

1.0.      CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

As últimas décadas foram marcadas por grandes mudanças na seara das relações trabalhistas. As transformações econômicas derivadas do processo transnacional de globalização refletiram nos quatro cantos do planeta, alterando substancialmente a forma de estruturação e atuação das empresas, além do modo de desenvolvimento do trabalho.

 

Os efeitos deste processo no campo laboral (precarização do trabalho, diminuição de postos de emprego formal, exploração de mão-obra, etc.) são drásticos e tencionam o Direito do Trabalho a alterar-se para adaptar-se à nova realidade. Para MANUEL CARLOS PALOMEQUE LÓPEZ:

 

“La necesidad de adaptación del ordenamiento laboral a la evolución de las diversas formas de organización del trabajo en la sociedad contemporánea, de modo que pueda seguir realizando la función de cohesión social que le es propia más allá de su reducto industrial tradicional, ha justificado una amplia serie de propuestas de modificación o reforma institucional de la disciplina…[1]

 

Os recentes câmbios econômicos, políticos e sociais puseram de ponta abaixo convicções, consensos e conceitos, a ponto de poder-se falar, parafraseando-se John Kenneth Galbraith[2], de uma “era da incerteza”.  JESÚS MERCADER UGUINA aponta que:

 

“En esta nueva era se produce una neta mutación en la morfología del concepto clásico de trabajador. La tercerización y el postindustrialismo conforman una relación salarial en la que la prestación de servicios en régimen de alteridad se adorna de nuevos perfiles. Autonomía, coordinación, participación son los rasgos diferenciadores de este momento frente a las clásicas de dependencia, subordinación y conflicto[3]”.

 

O avance tecnológico, sem o qual jamais seria possível a globalização, foi fundamental para o aparecimento de novas modalidades de trabalho, uma delas o teletrabalho, que apesar de possuir características de trabalho autônomo muitas vezes também apresenta características de trabalho subordinado. Afirma JAVIER THIBAULT ARANDA que:

 

“Si hasta hace poco la aplicación de estos nuevos sistemas[4] se dirigía al ámbito interno de las empresas, la capacidad de respuesta de los avances tecnológicos está abriendo expectativas que hasta hace poco tiempo eran impensables, como el hecho de trabajar desde cualquier parte del mundo para cualquier empresa. Como consecuencia del paso de la sociedad post-industrial a la sociedad del conocimiento, donde el verdadero valor añadido está en la manipulación de la información, el teletrabajo permite disgregar la actividad laboral y alterar –o mejor dicho flexibilizar- la existencia de un <>”[5].  

 

Curioso é que a despeito da ocorrência sistemática do fenômeno desde pelo menos duas décadas a doutrina jurídico-laboral ainda não criou uma conceituação unânime do mesmo[6], apesar dos mais recentes estudos procurarem englobá-lo na definição de e-work, ou seja, que inclui “todo trabajo realizado fuera de la sede de una sociedad pero coordinado con ella mediante el empleo de tecnologías de la información y un enlace de comunicaciones”[7].

 

Críticas à parte, o importante é que uma vez constatado o vínculo laboral, esteja onde esteja a atividade obreira sendo executada, se dentro ou fora do centro de trabalho, o fenômeno cobra apreciação por parte do Direito do Trabalho, que deverá estar preparado para responder às diversas indagações sobre o assunto. E mais, ainda quando não exista propriamente subordinação jurídica, mas subsista subordinação econômica, numa relação trabalhista marcada pela coordenação e pela continuidade, não pode o Direito do Trabalho esquivar-se de considerar a parcial laborização contratual para efeitos de prestação de sua tutela.

 

Em que pese narradas problemáticas, as dificuldades de ação do Direito do Trabalho se multiplicam quando os “labores virtuais” são exercidos em países distintos do local de onde foram encomendados, pois aí é praxe notar-se, conforme adverte WILFREDO SANGUINETI RAYMOND, “una elección “a la carta” del régimen de la prestación laboral y una “importación virtual” del trabajo al precio del Estado menos protector”[8], configurando-se o que batiza de dumping social.

 

Não se desconhece os inúmeros pontos positivos do teletrabalho. Porém, as zonas nebulosas que acompanham o fenômeno (a saber: a distinção entre teletrabalho e trabalho a domicílio, a detecção da subordinação jurídica e/ou da subordinação econômica, o alcance limitado da assistência sindical, a incapacidade da autonomia coletiva em incluir os teletrabalhadores, e, sobretudo, como já dito, o dumping social corriqueiramente posto em evidência quando da utilização da forma atípica de trabalho em países extra fronteira) também existem e precisam ser enfrentadas.

 

A presente pesquisa objetiva analisar a complexidade jurídica que envolve a relação de teletrabalho, tão atual e freqüente nas mais distintas sociedades, e cujo estudo vem suscitando grandes discussões na doutrina jurídico-laboral.



[1] MANUEL CARLOS PALOMEQUE LÓPEZ. La función y la refundación del Derecho del Trabajo. In Relaciones Laborales: Revista Crítica de Teoría y Práctica. ISSN 0213-0556, Nº 2, 2000, pags. 162.

[2] GALBRAITH, John Kenneth. A era da incerteza. 5ª edição. Tradução de F. R. Nickelsen Pellegrini. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1983.

[3] MERCADER UGUINA, Jesús. Derecho del Trabajo: nuevas tecnologías y sociedad de la información. 1ª edición. Valladolid: Lex Nova, 2002. P. 78.

[4] De informação e de telecomunicações nos sistemas produtivos.

[5] THIBAULT ARANDA, Javier. El teletrabajo: análisis jurídico-laboral. Colecciones Estudios. 2ª Edición actualizada. Madrid: CES, 2001. P. 19.

[6] Cf. THIBAULT ARANDA, Javier. Ob. Cit. P. 23.

[7] SANGUINETI RAYMOND, Wilfredo. Teletrabajo y Globalización. Madrid: MTyAS, 2003. P. 101.

[8] SANGUINETI RAYMOND, Wilfredo. Teletrabajo y Globalización. Ob. Cit. P. 102.

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