Direito em Debate

Visando colaborar com a construção da cidadania e procurando atender os anseios de seus clientes, GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS idealizou a revista DIREITO EM DEBATE: NOÇÕES JURÍDICAS ELEMENTARES , magazine no qual procura responder aos questionamentos mais freqüentes em matéria legal.

Não sendo a publicação acadêmica, são intrínsecas à sua filosofia a adoção de linguagem de fácil compreensão e a articulação de comentários sobre assuntos jurídicos de forma simplificada, de modo a contemplar as necessidades da população leiga.

Se é seu interesse propor algum tema ou tecer críticas aos assuntos abordados, comunique-se com o Conselho Editorial clicando aqui.

Fascículo 15 - Competência Material Trabalhista (após a EC 45/04)
 

O objetivo da presente edição da Revista Direito em Debate é contribuir para a discussão dos diversos aspectos da competência material trabalhista, à luz do disposto na Emenda nº 45/04, a qual produziu importantes modificações na redação do art. 114, da Constituição Federal, com vigência a partir de 31.12.04.

O tema se reveste de grande importância, tendo em vista a necessidade de se desenvolverem ações teóricas e práticas com vistas a disseminar os conteúdos das modificações operadas no texto constitucional e garantir a efetividade de tais inovações e avanços, de modo a impedir que se repitam os reveses da Carta Política de 1988, em que significativa parte dos avanços introduzidos pelo legislador constituinte foi pouco a pouco sendo tornada letra morta para manter vivos na legislação infra-constitucional institutos claramente revogados por aquela Carta. Isto se operou a partir da conjugação de uma verdadeira enxurrada de doutrina reacionária que logo se seguiu à publicação do texto constitucional e que serviu de embasamento teórico para uma desfocada seqüência de decisões judiciais superiores que lhe sucederam.

Ao albergar esse tema em sua Revista periódica, Gomes e Uchôa Advogados Associados, procura contribuir, ainda que minimamente, para que não volte a ocorrer o mesmo relativamente às modificações e avanços trazidos pela promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.

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