Direito em Debate

Visando colaborar com a construção da cidadania e procurando atender os anseios de seus clientes, GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS idealizou a revista DIREITO EM DEBATE: NOÇÕES JURÍDICAS ELEMENTARES , magazine no qual procura responder aos questionamentos mais freqüentes em matéria legal.

Não sendo a publicação acadêmica, são intrínsecas à sua filosofia a adoção de linguagem de fácil compreensão e a articulação de comentários sobre assuntos jurídicos de forma simplificada, de modo a contemplar as necessidades da população leiga.

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Fascículo 11 - A Reforma da Previdência
 

Muito especulada ultimamente, a “Reforma da Previdência” representada pela PEC 40/03 será, sem sombra de dúvidas, um divisor de águas no governo Lula. A proposta preconizada pelo presidente - por muitos considerada corajosa; por outros tantos, covarde – celebra a instituição de um regime de previdência novo, completamente remodelado em sua forma e essência. Por isso mesmo, absorve críticas tanto positivas quanto negativas. Polêmica à parte, certo é que a discussão sobre a reforma previdenciária vem ocupando cada vez mais espaço na mídia e no subconsciente social, deixando em plano secundário assuntos que, em princípio, deveriam ocupar lugar de maior destaque como, por exemplo, o programa Fome Zero, o Brasil Alfabetizado, o Primeiro Emprego, o Banco do Povo, o Farmácia Popular, dentre tantos outros. Não abrindo mão de seu papel de defensor dos direitos dos servidores públicos, GOMES E UCHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS procura, neste breve estudo, assumir a difícil função de “advogado do diabo” para avaliar a PEC em sua totalidade, dela retirando o que há de bom e ruim, com o intuito de contribuir tanto com a modificação daquilo que deve ser alterado quanto com o estabelecimento daquilo que precisa ser mantido.

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