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18/11/2013 - Pai que pede pensão deve provar dependência econômica

A comprovação de dependência econômica de parentes é necessária para o pagamento de pensão alimentícia, exceto em caso de filhos e cônjuges. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento a Recurso Especial movido pelos pais de um jovem de 19 anos que morreu após ser atropelado por um trem em São Paulo em outubro de 2004. Ele atravessava a linha férrea em uma passagem utilizada por moradores, sem sinalização ou monitoramento, quando foi atingido.

A sentença de 1ª instância determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos pagasse 300 salários mínimos para os pais do jovem. Além disso, a CPTM deveria  garantir pensão de um salário mínimo mensal entre a data do acidente e o dia em que o rapaz completaria 25 anos. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu a Apelação, anulou o pagamento da pensão e reduziu a indenização por danos morais para R$ 10 mil para cada um. A razão seria a falta de comprovação  da dependência econômica entre os adultos e o filho.

Os pais da vítima apresentaram REsp ao STJ, alegando que a interpretação do TJ-SP diverge da adotada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça. Relator do caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino confirmou que existem precedentes sobre a falta de necessidade da comprovação de dependência, mas disse que há decisões em sentido contrário. Segundo ele, a doutrina aponta que não há necessidade de comprovação quando a pensão é pedida para filhos ou para o cônjuge, qualquer que seja a situação financeira, e outras relações de parentesco tornam a comprovação necessária.

Como isso não ocorreu no caso em questão, ele rejeitou o pedido de restabelecimento da pensão mensal. No entanto, o relator entendeu que o valor definido a título de indenização por danos morais era irrisório, o que autoriza a modificação. De acordo com o ministro, em casos semelhantes a indenização vem sendo estipulada entre 300 e 500 salários mínimos. Paulo de Tarso Sanseverino votou por restabelecer o valor da sentença de primeira instância, com o pai e a mãe do jovem recebendo 150 salários mínimos cada um, sendo acompanhado pelos ministros da 3ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Recurso Especial 1.320.715.


Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013



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