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02/04/2013 - Liminar permite abater todas as despesas escolares na declaração do IR

POR Aurélio Gimenez

Rio - Uma vitória para acabar com o limite de dedução das despesas com
educação no Imposto de Renda de pessoa física (IR), que pode formar
jurisprudência para todos contribuintes, foi obtida pelo Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O Tribunal
Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar suspendendo a aplicação do
limite de dedução das despesas de educação já este ano aos
auditores-fiscais, filiados ao sindicato. Ainda cabe recurso da União
contra a decisão.

Com dois filhos menores, Mario Jorge Campos considera certo deduzir o
valor total das mensalidades

Agência O Dia

Por ter sido uma deliberação monocrática, a liminar ainda tem que ser
referendada, ou até mesmo ser cassada, pelo plenário do TRF. A decisão
beneficia cerca de 25 mil auditores-fiscais ativos, aposentados e
pensionistas em todo o país, que têm gastos pessoais ou com dependentes em
escolas, creches ou faculdades.

“Embora seja decisão provisória, já está valendo para todos os filiados do
sindicato”, comemora Luiz Antonio Benedito, diretor de Assuntos Técnicos
do Sindifisco.

A vitória parcial dos auditores-fiscais pode, em breve, se estender a
todos os contribuintes. É que ação semelhante foi impetrada, na semana
passada, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) pedindo o fim do limite na dedução dos gastos com educação.
Dedução sem teto — que atualmente é de R$3.091,35 por dependente — já
ocorre nas despesas com saúde ou pensão alimentícia.

“Quando se busca provimento judicial nesse sentido é que não é nada
incomum pagar cerca de R$ 1 mil por mês em educação p ara si ou para seus
filhos, cerca de R$12 mil por ano. Porém, apesar de haver tributação alta,
não se vê o retorno. Temos que pagar plano de saúde, escola particular ou
até mesmo segurança”, critica Benedito.
O sindicalista cobra do governo federal uma rápida atualização, tanto na
tabela quanto nos valores das deduções do Imposto de Renda da Pessoa
Física: “É necessário fixar valores mais razoáveis”.

CONTRIBUINTES APROVAM

A advogada Taisa Maciel, 36 anos, que mantém um filho em escola
particular, diz que o mais justo seria as famílias poderem deduzir do IR o
valor integral das mensalidades escolares. “Até porque pagamos caro por
ensino que deveria ser provido pelo governo”, afirmou.
A qualidade da educação pública e o alto valor dos tributos nacionais
também foram criticados pelo aposentado Mario Jorge Campos, 63: “A
Constituição diz que é dever do Estado dar Educação. O certo seria
podermos deduzir o valor total das mensalidades no IR. Até porque, o
próprio colégio paga impostos e o governo já ganha com isso. Tenho dois
filhos, de 8 e 10 anos, e desconto tudo o que posso”.

A analista de sistemas Célia Maria Seabra, 44, aprovou a liminar obtida
pelo Sindifisco e espera que o benefício possa ser estendido aos demais
contribuintes. Com dois filhos na escola e um na faculdade, ela tem
despesa com educação “bem grande”.



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