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07/03/2013 - Anuidades das OABs variam significativamente

Os primeiros meses do ano vêm acompanhados dos boletos da anuidade para os inscritos na OAB. Para esclarecer algumas dúvidas sobre esse assunto, Migalhas reuniu dados sobre os valores cobrados em cada seccional da Ordem no país e o destino dado ao dinheiro arrecado.

Variações

Apesar de existir um repasse de 10% ao Conselho Federal, o valor cobrado é determinado por cada seccional e é possível notar uma variação significativa entre eles. Reunimos essas informações em uma tabela e você confere abaixo as alterações sofridas de um Estado para outro, em ordem decrescente de valor.

Veja abaixo:

Classificação
 

Estado
 

2013
 

Descontos


 

SC
 

R$ 935,00
 

20% até 15/2

1º ano de inscrição - 50%

2º ano de inscrição - 40%

3º ano de inscrição - 30%

4º ano de inscrição - 20%

5º ano de inscrição - 10%


 

GO
 

R$ 919,00
 

R$ 827,00 à vista até 5/3

1º ano de inscrição - 50%

2º ano de inscrição - 45%

3º ano de inscrição - 40%

4º ano de inscrição - 35%

5º ano de inscrição - 30%


 

RJ
 

R$ 890,00
 

Inscritos em 2008 - R$ 795 à vista até março

Inscritos entre 2009 e 2013 - R$ 675,75 à vista até março


 

SP
 

R$ 874,00
 

Inscritos em 2013 - 50%

Inscritos em 2012 - 30%

Inscritos em 2011 - 20%

Inscritos em 2010 - 10%


 

MS
 

R$ 861,00
 

10% de desconto à vista

1º e 2º ano de inscrição - 10%

3º ano de inscrição - 7,5%

4º ano de inscrição - 5%


 

TO
 

R$ 800,00
 

R$ 600 até 10/3


 

RS
 

R$ 795,36
 

4º e 5º ano de inscrição – 12 x R$ 48,00

Até o 3º ano de inscrição – 12 x R$ 31,99


 

SE
 

R$ 750,00
 

Inscritos em 2013 e 2012- 40%

Inscritos em 2011 - 30%

Inscritos em 2010 - 20%

Inscritos em 2009 - 10%


 

MT
 

R$ 725,00
 

10% de desconto à vista até 28/2

1º ano de inscrição – R$ 400,00

2º ano de inscrição – R$ 550,00

3º ano de inscrição – R$ 590,00

4º ano de inscrição – R$ 630,00

10º
 

PA
 

R$ 720,00
 

R$ 600,00 até 10/3

Inscritos em 2013 – R$ 144,00

Inscritos em 2012 – R$ 288,00

Inscritos em 2011 – R$ 432,00

Inscritos em 2009 e 2010 – R$ 576,00

11º
 

PR
 

R$ 718,30
 

Advogados formados até 2009 - R$ 718,00

Advogados formados a partir de 2010 - R$ 645,70

12º
 

ES
 

R$ 697,00
 

Até o 4º ano de inscrição – R$ 627,00

13º
 

PI
 

R$ 680,00
 

Até 31/1 - 30%

Até 28/2 - 10%

Até 31/3 - 5%

Inscritos até 2008 – R$ 680,00

Inscritos em 2009 – R$ 612,00

Inscritos em 2010 – R$ 544,00

Inscritos em 2011 – R$ 476,00

Inscritos em 2012 – R$ 408,00

Inscritos em 2013 – R$ 340,00

14º
 

MA
 

R$ 650,00
 

Até 31/1 - 10%

Até 28/2 - 5%

Até 31/3 - 10% para advogados com até 2 anos de inscrição ou com mais de 70 anos

15º
 

AC
 

R$ 600,00
 

Até 5/3 - 10% para advogados inscritos a mais de 5 anos

1º ano de inscrição - 25%

2º ano de inscrição - 20%

3º ano de inscrição - 15%

4º ano de inscrição - 10%

5º ano de inscrição - 5%

16º
 

AL
 

R$ 600,00
 

Até 8/2 - 15%

Até 28/2 - 10%

Até 31/3 - 5%

17º
 

AM
 

R$ 600,00
 

Até 28/2 - R$ 550,00

Até 28/3 - R$ 560,00

Inscrições novas - R$ 300,00

18º
 

AP
 

R$ 600,00
 

Até 28/2 -10%

1 ano de inscrição – R$ 420,00

2 anos de inscrição – R$ 480,00

3 anos de inscrição – R$ 510,00

19º
 

BA
 

R$ 600,00
 

Inscritos a menos de 5 anos - R$ 450,00

20º
 

CE
 

R$ 600,00
 

1º ano de inscrição - 50%

Até 3 anos de inscrição ou com mais de 65 anos - 30%

Entre e 4 anos de inscrição - 10%

21º
 

DF
 

R$ 600,00
 

Inscrições com até 5 anos - 50%

22º
 

MG
 

R$ 600,00
 

Até 18/1 – R$ 540,00

Inscritos em 2011 – R$ 570,00

Inscritos em 2012 – R$ 540,00

Inscritos em 2013 – R$ 480,00

23º
 

RO
 

R$ 595,00
 

Até janeiro - 20%

Até fevereiro - 10%

24º
 

PE
 

R$ 545,00
 

Inscritos em 2009 – 5%

Inscritos em 2010 – 10%

Inscritos em 2011 – 15%

Inscritos em 2012 – 20%

Inscritos em 2013 – 25%

25º
 

PB
 

R$ 530,00
 

Até 15/2 - 25%

Até 15/3 - 20%

Até 15/4 - 15%

Até 15/5 - 10%

Até 15/6 - 5%

Concluintes em 2013,2012 e 2011 - 50%

26º
 

RN
 

R$ 523,13
 

Até 28/2 - 20%

Até31/3 - 10%

R$ 404,23 - advogados com até 3 anos de inscrição na ordem

-
 

RR*
 

-
 

-

*Até o momento, não conseguimos entrar em contato com a OAB/RR

Destino e despesas

A arrecadação de cada seccional, resultado das anuidades, tem destino previamente definido pelo Regulamento Geral da OAB. Segundo o art. 56, das receitas brutas mensais, 10% deve ser repassado ao Conselho Federal, 3% ao Fundo Cultural, 2% ao FIDA e 45% utilizado para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Do valor restante, após as deduções obrigatórias, metade deve ser destinada à Caixa de Assistência dos advogados.

Classificação
 

Estado
 

Advogados*
 

Total**
 

Estimativa de repasse***


 

SP
 

240.429
 

R$ 210.134.946
 

CF = 21.013.494,6

Fundo Cultural = 6.304.048,38

FIDA = 4.202.698,92

Despesas administrativas e manutenção = 94.560.725,7


 

RJ
 

121.059
 

R$ 107.742.510
 

CF = 10.774.251

Fundo Cultural = 3.232.275,3

FIDA = 215.485

Despesas administrativas e manutenção = 48.484.129,5


 

MG
 

76.592
 

R$ 45.955.200
 

CF = 4.595.520

Fundo Cultural = 1.378.656

FIDA = 919.104

Despesas administrativas e manutenção = 20.679.840


 

RS
 

55.086
 

R$ 43.813.200,96
 

CF = 4.381.320,096

Fundo Cultural = 1.314.396,02

FIDA = 876.264,01

Despesas administrativas e manutenção = 19.715.940,432


 

PR
 

42.562
 

R$ 30.559.516
 

CF = 3.055.951,6

Fundo Cultural =

FIDA = 916.785,48

Despesas administrativas e manutenção = 13.751.782,2


 

SC
 

22.440
 

R$ 20.944.000
 

CF = 2.094.400

Fundo Cultural = 628.320

FIDA = 418.880

Despesas administrativas e manutenção = 9.424.800


 

GO
 

20.961
 

R$ 19.263.159
 

CF = 1.926.315,9

Fundo Cultural = 577.894,77

FIDA = 385.263,18

Despesas administrativas e manutenção = 8.668.421,55


 

BA
 

26.679
 

R$ 16.007.400
 

CF = 1.600.740

Fundo Cultural = 480.222

FIDA = 320.148

Despesas administrativas e manutenção = 7.203.330


 

DF
 

22.823
 

R$ 13.693.800
 

CF = 1.369.380

Fundo Cultural = 410.814

FIDA = 273.876

Despesas administrativas e manutenção = 6.162.210

10º
 

PE
 

18.812
 

R$10.252.540
 

CF = 1.025.254

Fundo Cultural = 307.576,2

FIDA = 205.050,8

Despesas administrativas e manutenção = 4.613.643

11º
 

CE
 

14.960
 

R$ 8.976.000
 

CF = 897.600

Fundo Cultural = 269.280

FIDA = 179.520

Despesas administrativas e manutenção = 4.039.200

12º
 

PA
 

11.485
 

R$ 8.269.200
 

CF = 826.920

Fundo Cultural = 248.076

FIDA = 165.384

Despesas administrativas e manutenção = 3.721.140

13º
 

ES
 

11.274
 

R$ 7.857.978
 

CF = 785.797,8

Fundo Cultural = 235.739,34

FIDA = 157.159,56

Despesas administrativas e manutenção = 3.536.090,1

14º
 

MS
 

8.876
 

R$ 7.642.236
 

CF = 2.094.400

Fundo Cultural = 628.320

FIDA = 418.880

Despesas administrativas e manutenção = 9.424.800

15º
 

MT
 

9.035
 

R$ 6.550.375
 

CF = 655.037,5

Fundo Cultural = 196.511,25

FIDA = 131.007,5

Despesas administrativas e manutenção = 2.947.668,75

16º
 

MA
 

6.872
 

R$ 4.466.800
 

CF = 446.680

Fundo Cultural = 134.004

FIDA = 89.336

Despesas administrativas e manutenção =2.010.060

17º
 

PI
 

6.212
 

R$ 4.224.160
 

CF = 422.416

Fundo Cultural = 126.724,8

FIDA = 84.483,2

Despesas administrativas e manutenção = 1.900.872

18º
 

PB
 

7.698
 

R$ 4.079.940
 

CF = 407.994

Fundo Cultural = 122.398,2

FIDA = 81.598,8

Despesas administrativas e manutenção = 1.835.973

19º
 

AL
 

6.190
 

R$3.714.000
 

CF = 371.400

Fundo Cultural = 111.420

FIDA = 74.280

Despesas administrativas e manutenção = 1.671.300

20º
 

RN
 

6.519
 

R$ 3.410.284,47
 

CF = 341.028,44

Fundo Cultural = 102.308,5

FIDA = 68.205,68

Despesas administrativas e manutenção = 1.534.628,0115

21º
 

SE
 

4.310
 

R$ 3.232.500
 

CF = 311.700

Fundo Cultural = 93.510

FIDA = 62.340

Despesas administrativas e manutenção = 1.402.650

22º
 

AM
 

5.195
 

R$ 3.117.000
 

CF = 323.250

Fundo Cultural = 96.975

FIDA = 64.650

Despesas administrativas e manutenção = 1.454.625

23º
 

RO
 

3.787
 

R$ 2.253.265
 

CF = 225.326,5

Fundo Cultural = 67.597,95

FIDA = 45.065,3

Despesas administrativas e manutenção = 1.013.969,25

24º
 

TO
 

3.059
 

R$ 2.447.200
 

CF = 244.720

Fundo Cultural = 73.416

FIDA = 48.944

Despesas administrativas e manutenção = 1.101.240

25º
 

AC
 

2.241
 

R$ 1.344.600
 

CF = 134.460

Fundo Cultural = 40.338

FIDA = 26.892

Despesas administrativas e manutenção =506.070

26º
 

AP
 

1.364
 

R$ 818.400
 

CF = 81.840

Fundo Cultural = 24.552

FIDA = 16.368

Despesas administrativas e manutenção = 368.280

-
 

RR
 

-
 

-
 

-

*O número de advogados na tabela acima desconsidera os estagiários.

**Total calculado com base no número de advogados inscritos e valor da maior anuidade.

***Os números de repasse foram calculados como uma estimativa pelo Migalhas, desconsiderando os descontos existentes.

Fonte: Migalhas



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